Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 09:43
Decreto Municipal Nº 15167 de 20/01/2005
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC. 12.334/89 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE PRESTADO PELA PMSA
Palavras-chave: Taxa Expediente ; Serviço Público
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17766 de 14/09/2021
Ementa: ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 12.334, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12334 de 04/12/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades por parte da Administração Pública Municipal