Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:31
Lei Ordinária Nº 6390 de 18/12/1987
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL O TRECHO DA RUA SIMÃO DE LIMA - AV. LAURO GOMES E RUA DAS AMORAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Logradouro Comercial
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA