Detalhes da norma: 10742/1983

Legislatura: 9

Situação: Revogada

Ementa: DEFINE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE INTERESSE DE PRESERVACÃO

Palavras-chave: Proteção Ambiental ; Meio Ambiente

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 11053 de 21/01/1985

Ementa: ALTERA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DO D.10.742/83, PARA A EDIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO,USO DO SOLO E EDIFICAÇÕES

Decreto Municipal Nº 10862 de 20/02/1984

Ementa: ALTERA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DO D. 10.742/83, QUE DEFINE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE INTERESSE DE PRESERVACÃO

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14937 de 05/06/2003

Ementa: CRIA O "PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DE PARANAPIACABA" COM O OBJETIVO DE CONSERVAR RECURSOS NATURAIS E BIOLÓGICOS DA FLORESTA ATLÂNTICA

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III

Decreto Municipal Nº 10742 de 14/07/1983