Detalhes da norma: 12282/1989

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Regulamento ; EPT

Autoria: Não Informado

Alterações

Prorrogada Por 3 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12436 de 10/04/1990

Ementa: ADIA P/ 01 DE JULHO DE 1990 A ENTRADA EM VIGOR DO REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SANTO ANDRÉ

Decreto Municipal Nº 12382 de 09/02/1990

Ementa: PRORROGA PRAZO P/ ENTRAR EM VIGOR O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

Decreto Municipal Nº 12316 de 17/11/1989

Ementa: PRORROGA PRAZO P/ VIGORAR O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6527 de 18/07/1989

Ementa: AUTORIZA PMSA A IMPLANTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97, DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA EPT A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS VIDE L. 7.696/98 E 9.666/15

Decreto Municipal Nº 12282 de 18/09/1989