Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 17:47


Lei Ordinária Nº 9118 de 17/03/2009

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 8.696/04 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

Palavras-chave: Plano Diretor ; Conselho Política Urbana

Autoria: JOSÉ DE ARAUJO


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO


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19/03/2009 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13902 - Página 3