Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 17:47
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 8.696/04 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
Palavras-chave: Plano Diretor ; Conselho Política Urbana
Autoria: JOSÉ DE ARAUJO
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
Publicidade Legal
19/03/2009 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13902 - Página 3