Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:07
Lei Ordinária Nº 8758 de 17/10/2005
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Palavras-chave: FUNDO DEFESA CIVIL
Autoria: HELENI DE PAIVA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10311 de 14/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTO ANDRÉ - COMPDEC-SA E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.