Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:06

Decreto Municipal Nº 10482 de 08/02/1982

Legislatura: 8

Situação: Revogada

Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E ÍNDICE URBANÍSTICO PARA ÁREA ESPECIAL QUE DESCREVE, PARA FINS COMERCIAIS

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Índice Urbanístico ; Comércio ; Prestação Serviço

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 11141 de 24/07/1985

Ementa: ESTABELECE ZONA I COMO USO DO SOLO PARA IMÓVEL QUE DESCREVE

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III