Detalhes da norma: 3232/1969

Legislatura: 6

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE FIANCA QUE O SERVIDOR MUNICIPAL DEVERA APRESENTAR, QUANDO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ARRECADAR TRIBUTOS

Palavras-chave: Fianca

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7515 de 21/08/1997

Ementa: (PUBL. "D. GRANDE ABC, 29.08.97, CAD. CLASS. PÁG. 13)

Lei Ordinária Nº 5184 de 28/12/1976

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA L. 3.232/69, ALTERADO PELA L. 3.988/72, QUE DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO PREVIA DE FIANCA DE SERVIDORES QUE TEM A FUNÇÃO DE ARRECADAR TRIBUTOS, EFETUAR PAGAMENTOS OU QUANDO TENHAM SOB SUA GUARDA DINHEIRO E VALORES

Lei Ordinária Nº 3988 de 29/12/1972

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA L. 3.232/69, QUE DISPÕE SOBRE FIANCA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. REVOGADA PELA L. 7.515/97

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 3139 de 20/12/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA PMSA

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 3121 de 26/11/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS DE SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS. REVOGADA P/ L. 3.232/69

Lei Ordinária Nº 3232 de 08/07/1969