Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 15:14
Decreto Municipal Nº 12588 de 09/11/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DE UM CARGO DE COORDENADOR DE PROGRAMA II
Palavras-chave: Coordenador Programa ; Atribuição
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.