Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:25
Decreto Municipal Nº 12587 de 09/11/1990
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DA PMSA. REVOGADO P/DEC. 14.777/02
Palavras-chave: Corregedoria Geral ; PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14777 de 17/05/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL E DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA PMSA
Decreto Municipal Nº 13182 de 22/06/1993
Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE SINDICÂNCIA E DE INQUERITO ADMINISTRATIVO NA PMSA.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)