Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:54
Lei Ordinária Nº 6007 de 29/09/1983
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.963/1982, DISPONDO SOBRE O PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO DE GRATIFICAÇÃO POR PROMOÇÃO HORIZONTAL POR BIÊNIO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Palavras-chave: SERVIDOR ; GRATIFICAÇÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5963 de 12/11/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL