Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 08/06/2025 01:15
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO. REVOGADO TACITAMENTE P/ D. 13.531/95
Palavras-chave: Transporte Escolar
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13531 de 17/08/1995
Ementa: REGULAMENTA O "TRANSPORTE ESCOLAR" NO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ L. 8.038/00