Detalhes da norma: 4956/1975

Legislatura: 7

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM PERIODO DE TRABALHO EM ATIVIDADE PRIVADA, PA RA EFEITO DE APOSENTADORIA

Palavras-chave: PMSA ; Aposentadoria

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 5 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6887 de 18/03/1992

Ementa: ESTABELECE QUE OS SERVIDORES C/ 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PODERÃO COMPUTAR P/EFEITO DE APOSENTADORIA O TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO FORA

Lei Ordinária Nº 5963 de 12/11/1982

Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 5467 de 28/07/1978

Ementa: ALTERA O ART. 8º DA L. 4.956/75, QUE DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA

Lei Ordinária Nº 5155 de 20/10/1976

Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA L. 4.956/75, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA

Lei Ordinária Nº 5116 de 23/06/1976

Ementa: ALTERA A ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA L. 4.956/75, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA

Lei Ordinária Nº 4956 de 10/11/1975