Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 16:41
Lei Ordinária Nº 8901 de 18/12/2006
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 6.835/91 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL
Palavras-chave: Guarda Municipal ; Organização Administrativa Guarda; Estatuto Guarda
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI Nº 10.076/18 E DECRETO Nº 17.075/18, Nº 17.076/18
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6835 de 17/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.