Detalhes da norma: 8777/2005

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTIGOS DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E PRORROGA PRAZO DE ALGUNS CAPÍTULOS

Palavras-chave: Plano Diretor ; ZEIS

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 6 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 8546 de 06/10/2003

Ementa: ALTERA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8544 de 29/09/2003

Ementa: ALTERA A L. 7.958/99 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. PROIBE A ATIVIDADE DE DESMANCHE. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7958 de 16/12/1999

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. REVOGADA P/ LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6597 de 21/12/1989

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Revigora 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7873 de 16/08/1999

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI 7.333/95 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR. REVOGADO P/LEI 8.696/04 E RESTAURADA P/LEI 8.777/05

Lei Ordinária Nº 8777 de 01/11/2005