Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 02:04
Decreto Municipal Nº 15150 de 22/12/2004
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DEC. 14.537/00 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Transporte Escolar
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14537 de 15/08/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.