Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 15:11

Lei Ordinária Nº 8900 de 18/12/2006

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: FUNÇÃO GRATIFICADA ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

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19/12/2006 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13081 - Página 2