Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 17:37
Lei Ordinária Nº 9122 de 31/03/2009
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP VIDE DEC. 16.097/10 E LEI 9.601/14, 9.670/15
Palavras-chave: Programa Parceria Público Privada ; PPP
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 5 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10576 de 18/10/2022
Ementa: ALTERA a Lei nº 9.122, de 31 de março de 2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Santo André.
Lei Ordinária Nº 10263 de 09/12/2019
Ementa: ALTERA A LEI 9.122/2009, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Lei Ordinária Nº 10124 de 10/12/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Lei Ordinária Nº 9670 de 23/04/2015
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Lei Ordinária Nº 9601 de 07/07/2014
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS -PPP
Regulamenta 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16097 de 26/10/2010
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR PROGRAMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP VIDE DEC. Nº 16.539/14, 16.640/15
Publicidade Legal
01/04/2009 - DCI - Edição Nº 1772 - Página 5