Lei Ordinária Nº 9122 de 31/03/2009

Lei Ordinária Nº 10827 de 27/02/2025

Ementa: ALTERA a Lei nº 9.122, de 31 de março de 2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Pu´blico-Privadas no âmbito do Município de Santo André.

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Lei Ordinária Nº 10576 de 18/10/2022

Ementa: ALTERA a Lei nº 9.122, de 31 de março de 2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Santo André.

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Lei Ordinária Nº 10263 de 09/12/2019

Ementa: ALTERA A LEI 9.122/2009, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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Lei Ordinária Nº 10124 de 10/12/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

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Lei Ordinária Nº 9670 de 23/04/2015

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

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Lei Ordinária Nº 9601 de 07/07/2014

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.122/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS -PPP

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Lei Ordinária Nº 9706 de 03/07/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE ATIVIDADES INTEGRANTES DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DAS ATIVIDADES DE GESTÃO COMERCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO, PELO MESMO CONTRATO, A GRAVAR EM GARANTIA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM; ALTERA O ART. 3º, § 1º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 9.122/09

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Decreto Municipal Nº 16158 de 28/03/2011

Ementa: APROVA O "PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS", ELABORADO PELO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

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Decreto Municipal Nº 16097 de 26/10/2010

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR PROGRAMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP VIDE DEC. Nº 16.539/14, 16.640/15