Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 21:11
Lei Ordinária Nº 5044 de 31/03/1976
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA L. 4.955/75, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA
Palavras-chave: PMSA ; Aposentadoria
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5651 de 05/12/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA, RELATIVOS A CARGOS EM COMISSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. O ART. 65 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS. REVOGADA P/ LEI 8.703/04
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4955 de 10/11/1975
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO QUE SE APOSENTA EXERCENDO CARGO EM COMISSÃO OU EM SUBSTITUIÇÃO