Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 22:11

Decreto Municipal Nº 15149 de 22/12/2004

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI 7.615/97 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO- EPT

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; EPT

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17118 de 05/11/2018

Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.615/97 E MODIFICAÇÕES POSTERIORES

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

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23/12/2004 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 12356 - Página 3