Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/08/2026 22:13

Decreto Municipal Nº 15261 de 01/09/2005

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14.481, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO de cadastramento para aquisição de passes escolares.

Palavras-chave: PASSE ESCOLAR

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14481 de 29/02/2000

Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO DE CADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES

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02/09/2005 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 12609 - Página 2