Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 03:04
Decreto Municipal Nº 14170 de 20/07/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Palavras-chave: Conselho ; pessoa com deficiência
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14650 de 07/06/2001
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REVOGADO TACITAMENTE P/LEI 8.695/04
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7639 de 06/04/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04.