Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 15:12
Lei Ordinária Nº 1603 de 06/10/1960
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI 1.492/59, estatuto do servidor. REVOGADA P/ LEI 2.241/64.
Palavras-chave: licença prêmio
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2241 de 07/08/1964
Ementa: CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO