Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:51
Lei Ordinária Nº 4181 de 28/11/1973
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA L. 3595/71, QUE DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÃO DE MUROS, GRADIS E PASSEIOS
Palavras-chave: Construção ; Muro ; Gradil ; Passeio
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3595 de 27/04/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A CONSTRUIR MUROS, GRADIS E PASSEIOS