Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 04:08

Lei Ordinária Nº 1589 de 31/08/1960

Legislatura: 4

Situação: Em Vigor

Ementa: ACRESCE PÁRAGRAFO AO ARTIGO 144 DA LEI 1.492/59, estatuto do servidor.

Palavras-chave: aposentadoria ; magistério

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO