Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 15:12
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 7.905/99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC
Palavras-chave: Conselho Cultura
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7905 de 13/10/1999
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC . REG. P/ D. 14.485/00 - VIDE LEI 8.771/05 - RES. 01/06 REVOGADA P/ LEI Nº 9.776/15