Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 14:55


Lei Ordinária Nº 1670 de 13/04/1961

Legislatura: 4

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA ATÉ 30 DE ABRIL O PRAZO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 58, DA L.1.578/60 QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Transporte Coletivo ; Táxi

Autoria: Não Informado


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA