Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:30
Decreto Municipal Nº 14763 de 05/04/2002
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.044/00 QUE CRIOU O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM. VIDE D.14.799/02 - D.15.189/05
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15189 de 10/03/2005
Ementa: ALTERA O DEC. 14.763/05 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM
Decreto Municipal Nº 15174 de 21/02/2005
Ementa: ALTERA O DEC. 14.763/02 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM. REVOGADO P/DEC. 15.189/05
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17083 de 02/08/2018
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8044 de 27/06/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P LEI 8.781/05