Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:52
Lei Ordinária Nº 6324 de 25/08/1987
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: DECLARA LOGRADOURO COMERCIAL A RUA MARINA, NO TRECHO COMPREENDIDO COM A ALAMEDA SÃO CAETANO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Logradouro Comercial
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA