Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 20:04
Lei Ordinária Nº 8766 de 21/10/2005
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 5.336/77 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VENDA DE PEÇAS ARTESANAIS EM FEIRAS. REVOGADA P/ LEI 9.204/09
Palavras-chave: Feira Arte Artesanato ; Isenção Imposto
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9204 de 22/12/2009
Ementa: ALTERA A LEI 5.336/77 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS A VENDA DE PEÇAS ARTESANAIS EM FEIRAS
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5336 de 04/11/1977
Ementa: ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS OU PREÇOS AS PEÇAS VENDIDAS EM FEIRAS DE ARTESANATO. VIDE LEI 8.766/05 - 8.831/06 - 9.204/09 - DEC.16.002/10