Detalhes da norma: 8836/2006

Alterações

Alterada Por 11 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10274 de 20/12/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E AO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 9791 de 22/12/2015

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 52, 53 E 59 DA LEI Nº 8.836/06, QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA, REVOGANDO A LEI Nº 8.959/07

Lei Ordinária Nº 9394 de 05/01/2012

Ementa: ALTERA A LEI 8.696/04 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO ATENDENDO AO ART. 181 QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Lei Ordinária Nº 9252 de 30/08/2010

Ementa: ALTERA A LEI 8.836/06 QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA

Lei Ordinária Nº 9220 de 24/03/2010

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 8.836/06 QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA, LAN HOUSES E DIVERSÕES ELETRÔNICAS A DISTÂNCIA DE 300M DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Lei Ordinária Nº 9206 de 23/12/2009

Ementa: ALTERA A LEI 8.836/06 QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA - REVOGADA P/LEI 9.252/10

Lei Ordinária Nº 9142 de 28/07/2009

Ementa: ALTERA A LEI 8.560/03 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM O USO DE COMPUTADORES PARA JOGOS DIGITAIS E ACESSO À INTERNET - LAN HOUSE E/OU CYBER CAFÉS

Lei Ordinária Nº 9066 de 04/07/2008

Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS DO PLANO DIRETOR, USO DO SOLO E ZEIS

Lei Ordinária Nº 8966 de 12/07/2007

Ementa: REGULAMENTA A "ZONA ESPECIAL DE INTERESSE COMERCIAL ZEIC"

Lei Ordinária Nº 8959 de 29/06/2007

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO REVOGADA P/ LEI Nº 9.791/15

Regulamentada Por 3 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16510 de 17/04/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR

Decreto Municipal Nº 15899 de 04/06/2009

Ementa: CRIA O "GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR" QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE ZONEAMENTO REVOGADO P/ DEC. 16.510/14

Decreto Municipal Nº 15596 de 22/08/2007

Ementa: CRIA O "GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR" QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE ZONEAMENTO. REVOGADO P/DEC. 15.899/09

Altera 4 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 8300 de 19/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA URBANIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III

Revoga 79 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8546 de 06/10/2003

Ementa: ALTERA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8544 de 29/09/2003

Ementa: ALTERA A L. 7.958/99 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. PROIBE A ATIVIDADE DE DESMANCHE. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8234 de 14/09/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE POSSUAM AMIANTO EM SUA COMPOSIÇÃO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8133 de 13/12/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, DISTÂNCIA, VENDA DE OUTRAS MERCADORIAS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8095 de 03/08/2000

Ementa: CONDICIONA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO P/ LOTEAMENTO À OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS E ÁREAS VERDES. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8081 de 20/07/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO NA VIZINHANÇA PARA O LICENCIAMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8078 de 19/07/2000

Ementa: ALTERA A L. 7.664/98 QUE PROÍBE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8059 de 05/07/2000

Ementa: ALTERA A LEI 6.869/91 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7958 de 16/12/1999

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. REVOGADA P/ LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7887 de 14/09/1999

Ementa: REVOGADA P/ LEI 8.836/06

Decreto Municipal Nº 14375 de 27/07/1999

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, QUE OBRIGA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS A PROMOVER O ISOLAMENTO DE SEUS LOCAIS DE LAVAGEM. REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7864 de 02/07/1999

Ementa: ALTERA A LEI 7.388/96 QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7816 de 31/05/1999

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7812 de 27/05/1999

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7781 de 11/01/1999

Ementa: ALTERA A L. 5.042/76 QUE REDUZ A FRENTE MÍNIMA EXIGIDA PARA OS POSTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REVOGADA P´/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7773 de 08/01/1999

Ementa: ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7744 de 12/11/1998

Ementa: ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7719 de 09/09/1998

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7664 de 29/05/1998

Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7586 de 12/12/1997

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7565 de 20/11/1997

Ementa: OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇO A ISOLAR OS LOCAIS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7481 de 12/05/1997

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7422 de 23/09/1996

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7401 de 04/07/1996

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS IMPLANTADOS ATÉ 31.12.95. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7388 de 24/06/1996

Ementa: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7384 de 11/06/1996

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7357 de 01/04/1996

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7353 de 26/03/1996

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONJUNTO RESIDENCIAL DO TIPO "VILA". REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7266 de 02/06/1995

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7241 de 07/04/1995

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO REFERENTE A ESTACIONAMENTO E PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7245 de 07/04/1995

Ementa: TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL AS RUAS DOM JOSÉ D'ANGELO E PROF. LICÍNIO - JD. BOM PASTOR. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7125 de 05/05/1994

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7103 de 05/01/1994

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7070 de 26/10/1993

Ementa: ALTERA L. 5.134/76 CONSIDERANDO USO MISTO NOS POSTOS DE SERVIÇOS E INSTITUI A LOJA DE CONVENIÊNCIA REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7053 de 31/08/1993

Ementa: ALTERA A L. 6.102/85 QUE REGULAMENTA HORÁRIO DE SHOW COM MÚSICA AO VIVO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO PARA BARES E LANCHONETES. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6877 de 27/12/1991

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6869 de 20/12/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6764 de 21/03/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE VAGAS P/ ESTACIONAMENTO EM LOCAIS DE CULTO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6724 de 22/11/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO COMO ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AS SEGUINTES: ACUPUNTURA, DO-IN, MASSAGEM E SHIATSU. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6684 de 06/09/1990

Ementa: TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIA A AV. ANDRÉ RAMALHO, NO PARQUE JOÃO RAMALHO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6666 de 29/06/1990

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6667 de 29/06/1990

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6661 de 28/06/1990

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6640 de 11/06/1990

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANETO ESPECÍFICO AO ACESSO DOS ESTACIONAMENTOS EM ÁREAS CENTRAIS DA CIDADE. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6597 de 21/12/1989

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6390 de 18/12/1987

Ementa: TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL O TRECHO DA RUA SIMÃO DE LIMA - AV. LAURO GOMES E RUA DAS AMORAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6324 de 25/08/1987

Ementa: DECLARA LOGRADOURO COMERCIAL A RUA MARINA, NO TRECHO COMPREENDIDO COM A ALAMEDA SÃO CAETANO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6146 de 23/07/1985

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6107 de 08/03/1985

Ementa: TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL A AVENIDA PALMARES. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6063 de 26/09/1984

Ementa: TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL A ALAMEDA SÃO CAETANO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. PRESTES MAIA E A RUA MARINA. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6039 de 13/04/1984

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 6024 de 13/12/1983

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA PERMITIDA ENTRE CASAS DE JOGO E ESCOLA. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5957 de 20/10/1982

Ementa: REVIGORA A LEI 5.694/80 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5887 de 15/12/1981

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5721 de 10/07/1980

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5694 de 22/04/1980

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5674 de 21/12/1979

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO, REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5592 de 26/06/1979

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5578 de 09/05/1979

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5503 de 09/10/1978

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5422 de 20/04/1978

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5410 de 03/01/1978

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO.ART. 36 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES COM ÁREA MÍNIMA DE 125 M2. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5385 de 20/12/1977

Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5209 de 18/04/1977

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5195 de 10/01/1977

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5172 de 06/12/1976

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5152 de 13/10/1976

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5142 de 14/09/1976

Ementa: CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5134 de 06/08/1976

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5039 de 19/03/1976

Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 4812 de 28/04/1975

Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 4439 de 28/05/1974

Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDÚSTRIAL QUE PRODUZAM ALCATRAO, BREU, BETUME, ANTRACENO, PARAFINA, NEGRO-DE FUMO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 4263 de 26/12/1973

Ementa: DISPÕE SOBRE A "COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO" E A "COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CODESUR." REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 4094 de 25/09/1973

Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 3806 de 15/03/1972

Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 3344 de 02/12/1969

Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 3172 de 26/02/1969

Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E UNIDADES INDÚSTRIAIS QUE SE DEDIQUEM A ATIVIDADES QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 2756 de 22/08/1967

Ementa: DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006