Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:08

Lei Ordinária Nº 8537 de 12/09/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 7.717/98 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA

Palavras-chave: Reorganização Administrativa;Secretaria Saúde;Vigilância Sanitária;Zoonoses

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.

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13/09/2003 - Diário do Grande ABC