Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 03:34

Lei Ordinária Nº 8533 de 08/07/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 7.799/99 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E TÁXIS

Palavras-chave: Publicidade ; Táxi ; Transporte Escolar

Autoria: CARLOS RAPOSO , E OUTROS

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7799 de 11/05/1999

Ementa: LIBERA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.

Publicidade Legal

09/07/2003 - Diário do Grande ABC