Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:04

Decreto Municipal Nº 10429 de 04/01/1982

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ACRESCE FUNÇÃO GRATIFICADA DE "MÉDICO CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE VILA LUZITA" À TABELA II DO DECRETO Nº 7622, E DISPÕE DA COMPETÊNCIA DESTA FUNÇÃO.

Palavras-chave: FUNÇÃO GRATIFICADA ; PMSA

Autoria: Não Informado

Alterações

Relacionada Em 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.

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08/05/1982 - Santo André em Notícias - Edição Nº 147 - Página 6