Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 22:58
Decreto Municipal Nº 11129 de 05/07/1985
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE EDIFICAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS, QUE PERMITAM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Estacionamento ; Edificação ; Construção
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 11167 de 17/09/1985
Ementa: ACRESCE INCISO AO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO EM INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III