Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:25
Lei Ordinária Nº 2229 de 20/07/1964
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE DIVERSÃO PÚBLICA OS ESPETACULOS TEATRAIS, CINEMATOGRAFICOS, FESTAS E EXIBIÇÕES OU RECITAIS DE ARTE, PROMOVIDOS POR ENTIDADES OU COMISSÕES ESTUDANTIS E ASSOCIAÇÕES DE INTUITOS NÃO ECONÔMICOS
Palavras-chave: Imposto Diversão Pública ; APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ; ARTISTA RUA
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1979 de 29/03/1963
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, OS ESPETACULOS TEATRAIS, CINEMATOGRAFICOS OU CIRCENSES, FESTAS E EXIBIÇÕES OU RECITAIS DE ARTE, PROMOVIDOS POR ENTIDADES OU COMISSÕES ESTUDANTIS E ASSOCIAÇÕES DE INTUITOS NÃO ECONÔMICOS