Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 04:07
Lei Ordinária Nº 2228 de 08/07/1964
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA OS ART. 2º E 3º DA L. 839/53, QUE DISPÕEM SOBRE PLANTAS E MEMORIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Palavras-chave: Casa Popular
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3518 de 03/11/1970
Ementa: AUTORIZA PMSA APROVAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA, DISPENSANDO-SE A ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TECNICA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. VIDE L. 3.573/71