Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 01:24
Decreto Municipal Nº 15356 de 20/03/2006
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PARA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS REVOGADO P/ DEC. 16.451/13
Palavras-chave: ISS ; Responsável Tributário
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16451 de 18/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NO ISSQN REVOGADO P/ DEC. Nº 16.719/15
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15095 de 20/07/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PARA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS. VIDE D. 15.118/04 RES. 05/04 REVOGADO P/DEC. 15.356/06