Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 22:52
Lei Ordinária Nº 8223 de 29/08/2001
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REG. P/ D. 14.696/01
Palavras-chave: Incentivo Seletivo ; Incentivo Fiscal
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10051 de 03/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14696 de 16/10/2001
Ementa: REGULAMENTA A L. 8.223/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10255 de 28/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7566 de 01/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS SELETIVOS. REVOGADA P/LEI 8.223/01