Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:19

Lei Ordinária Nº 8523 de 27/06/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Palavras-chave: Acordo Coletivo;Vale Transporte;MOVA;Auxílio Babá;Auxílio Creche;Cesta Básica

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ GUARDA MUNICIPAL

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)

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28/06/2003 - Diário do Grande ABC