Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:01
Decreto Municipal Nº 14136 de 26/03/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DO DECRETO QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. REVOGADO P/DEC. 15.753/08
Palavras-chave: Fundo Transporte Trânsito
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
Decreto Municipal Nº 15753 de 07/07/2008
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.044/98 QUE INSTITUIU O FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14044 de 19/01/1998
Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.542/97 QUE INSTITUIU O FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. VIDE DEC. 14.690/01 - 15.753/08 - 16,856/16 - REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09