Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 23:08

Lei Ordinária Nº 8518 de 18/06/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 7.615/03 QUE DISPÕE SOBRE A "ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO" DA EPT

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; EPT ; Organização ; Conselho Administrativo

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS