Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 8516 de 18/06/2003
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 2.126/63 QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REVOGADA P/ LEI 8.702/04
Palavras-chave: Caixa Pensões ; Assistência Médica ; Contribuição
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8353 de 25/05/2002
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMSA EM 6,54%