Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:11
Decreto Municipal Nº 14739 de 28/12/2001
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: REVOGA O D. 12.682/91 QUE FIXA MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS E PRÉDIOS
Palavras-chave: IPTU ; Valor Venal
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12682 de 14/03/1991
Ementa: ALTERA DECRETO 12.630/90, QUE FIXA O MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS E / PRÉDIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ D. 14.739/01