Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:51

Lei Ordinária Nº 9327 de 21/06/2011

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA" A SER ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE "SEGURANÇA PATRIMONIAL" VIDE LEI Nº 9.579/14

Palavras-chave: Gratificação Risco Vida ; Segurança Patrimonial

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9579 de 08/05/2014

Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 9.311/11 E 9.327/11, SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DA GUARDA MUNICIPAL

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22/06/2011 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14727 - Página 3