Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:05
Decreto Municipal Nº 14132 de 10/03/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O QUADRO DE PLANO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DO FUNDO TRANSPORTE E TRÂNSITO
Palavras-chave: Fundo Transporte Trânsito
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7542 de 10/10/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VIDE DECRETO Nº 14.132/98, 14.044/98 E 16.856/16 REVOGADA P/LEI 9.121/09