Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:11
Decreto Municipal Nº 15336 de 03/02/2006
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC. 15.210/05 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS PARA TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO
Palavras-chave: IPTU ; Isenção ; Igreja
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15210 de 02/05/2005
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.687/04 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS PARA TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO VIDE DEC. 15.336/06 - 15.612/07