Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:11
Decreto Municipal Nº 14127 de 02/03/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: FIXA os preços públicos referentes ao desenvolvimento das atividades relacionadas com a administração das permissões de serviços de transporte público, entre outros
Palavras-chave: SERVIÇO Público ; PREÇO ; EPT
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17064 de 12/06/2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS QUADROS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 14.127/98, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ADMINISTRAÇÃO DAS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS
Decreto Municipal Nº 17039 de 14/03/2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS QUADROS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 14.127/98, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM A ADMINISTRAÇÃO DAS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS REVOGADO P/ DECRETO Nº 17.066/18
Decreto Municipal Nº 14278 de 05/03/1999
Ementa: ALTERA O D. 14.127/98, QUE FIXOU OS PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA EPT
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13519 de 11/07/1995
Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO