Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 13:53
Decreto Municipal Nº 2710 de 23/11/1964
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 11, DO D. 1.638/60, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA.
Palavras-chave: Departamento Trânsito Segurança ; Transporte Coletivo ; PERMISSÃO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA