Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:34

Lei Ordinária Nº 8252 de 22/10/2001

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A L. 7.536/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REG. P/ D. 14.707/01

Palavras-chave: Conselho Assistência Social ; Fundo Assistência Social

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7536 de 23/09/1997

Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL" E O "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL" VIDE L. 8.252/01 E 9.546/13 - D. 14.707/01 - D. 15.116/04 - L. 9.462/13 - D. 16.437/13